TJMS - 1422666-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

CPF *50.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB: 17313/MS

CPF *50.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 11:43

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 11:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:28

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422666-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: E.

    A. dos R.

    Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de EDUARDO ALVES DOS REIS.

  • 12/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:48

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 01/12/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422666-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: E.

    A. dos R.

    Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de eDUARDO ALVES DOS REIS.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 27/11/2023 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 17:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/11/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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