16/07/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:13

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 13:19

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Puccini Medeiros Advogados Associados S/S (OAB 2728/MS) Processo 0829847-69.2021.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Rosenilde Maria Faquin de Castro, Maria Eduarda Faquin de Castro - Invtardo: Márcio Wasilewski de Castro - Sentença de f. 172/173: "...

ISSO POSTO, ausentes irregularidades formais, com base no art. 657 do CPC, homologo o plano de partilha da empresa "Nova Aliança Serviços Administrativos Pecuária S/S Ltda" deixada por Márcio Wasilewski de Castro (f. 8), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Se for o caso, proceda-se a atualização do valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, incidindo sobre ele o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Observadas as diligências e verificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás pertinentes.

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
14/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 16:25

Recebidos os autos
30/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:59

Homologação do Pedido
18/02/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Puccini Medeiros Advogados Associados S/S (OAB 2728/MS) Processo 0829847-69.2021.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Rosenilde Maria Faquin de Castro - Como se observa, a empresa Nova Aliança Serviços Administrativos Pecuária S/S Ltda. não foi objeto do processo de inventário, sendo necessário, neste caso, deferimento de Sobrepartilha, dos bens deixados pelo de cujus Márcio Wasilewski, nos termos do art. 669 II do CPC.

Com efeito, tendo em vista que o procedimento de sobrepartilha exige os mesmos requisitos do inventário, desde já, mantenho no cargo de inventariante, independentemente do termo de compromisso, Rosenilde Maria Faquin de Castro.

Logo, intime-se a inventariante para juntar certidão negativa de debitos fiscais do município de Campo Grande/MS.

Comprovado recolhimento do ITCD, ouça-se manifestação da PGE.

Em caso de inércia, aguarde-se em arquivo manifestação das partes.

Cumprida determinação, retornem conclusos para sentença. Às providências.
30/01/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:23

Evolução da Classe Processual
23/01/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 16:53

Recebidos os autos
16/01/2025 16:53

Decisão ou Despacho
14/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 12:22

Processo Reativado
11/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
09/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Fábio Martins Neri Brandão (OAB 15499/MS) Processo 0829847-69.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Rosenilde Maria Faquin de Castro - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rosenilde Maria Faquin de Castro, R$ 3.672,30
30/11/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:08

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 07:55

Transitado em Julgado em data
28/11/2023 16:12

Recebidos os autos
28/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:02

Recebidos os autos
07/07/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 17:04

Recebidos os autos
27/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 11:36

Recebidos os autos
09/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:03

Recebidos os autos
31/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2022 10:50

Recebidos os autos
05/11/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 17:53

Recebidos os autos
04/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 20:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:59

Recebidos os autos
15/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 14:36

Recebidos os autos
18/04/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2022 13:49

Recebidos os autos
04/04/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 10:09

Processo Desarquivado
16/12/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 07:45

Arquivado Provisoriamente
12/11/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:25

Recebidos os autos
10/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 01:36

Decorrido prazo de parte
06/10/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 17:53

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 17:05

Recebidos os autos
23/09/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 17:32

Recebidos os autos
08/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 11:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/09/2021 11:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 11:05

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
31/08/2021 16:50

Realizado cálculo de custas
31/08/2021 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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