TJMS - 1422823-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/03/2024 14:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/03/2024 14:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/03/2024 08:29 Expedição de Ofício. 
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                                            20/03/2024 08:26 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            27/02/2024 22:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 15:12 INCONSISTENTE 
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                                            27/02/2024 02:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            26/02/2024 15:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/02/2024 15:38 Expedição de Ofício. 
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                                            26/02/2024 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2024 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2024 14:18 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            22/02/2024 04:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            21/02/2024 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2024 14:49 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            17/01/2024 23:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2024 14:18 Conclusos para decisão 
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                                            10/01/2024 13:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/01/2024 13:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/01/2024 13:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/01/2024 13:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/12/2023 08:02 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            13/12/2023 22:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 05:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            13/12/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1422823-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Emilia Dourado Aquino Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Advogado: Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB: 28102/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Sobre o requerimento de antecipação de tutela recursal e atribuição de efeito suspensivo no agravo de instrumento, dispõe o art. 1.019, inc.
 
 I, do Código de Processo Civil: "Art. 1.019.
 
 Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a atribuição de efeito suspensivo e antecipação de tutela recursal pretendidos.
 
 Isso porque, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que, conforme exposto pelo juízo a quo, o valor da dívida ora discutida e os valores das dívidas que foram declaradas inexistentes nos autos de n. 0833900-64.2019.8.12.0001 são divergentes, portanto, não vislumbra-se a probabilidade do direito.
 
 Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.
 
 Logo, impõe-se não atribuir o efeito suspensivo e indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.
 
 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.
 
 Após, voltem-me conclusos para decisão.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            12/12/2023 13:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 07:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 19:21 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            11/12/2023 19:21 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            28/11/2023 02:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 02:59 INCONSISTENTE 
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                                            28/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/11/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1422823-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Emilia Dourado Aquino Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Advogado: Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB: 28102/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            27/11/2023 15:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 15:45 Conclusos para decisão 
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                                            27/11/2023 15:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2023 15:45 Distribuído por sorteio 
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                                            27/11/2023 15:41 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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