17/07/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:03

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:52

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 04:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 04:54

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:24

Homologada a Transação
25/06/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 18:36

Recebidos os autos
07/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 04:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 04:44

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:39

Recebidos os autos
13/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 15:53

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 14:28

Processo Reativado
08/03/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 04:05

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 04:00

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0804669-41.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nilza Barbosa Ramos - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para: CONDENAR o réu, no pagamento retroativo do respectivo adicional de 1/3 sobre os 15 (quinze) dias de férias, a que tem direito de usufruir, a autora, no meio do ano, com relação aos dois contratos (estatutário e aulas complementares de suplência), devendo ser computados os últimos 5 anos a contar da data da distribuição da ação face ao lapso prescricional delineado pelo Decreto n. n. 20.910/32, incluindo-se, no cômputo, os períodos vencidos no curso desta ação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento, sendo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve constar da peça recursal ou contrarazões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
19/02/2024 05:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:07

Homologada a Transação
06/02/2024 16:07

Recebidos os autos
06/02/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 12:08

Recebidos os autos
09/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0804669-41.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nilza Barbosa Ramos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:13

Recebidos os autos
23/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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