04/06/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:57

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 04:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:14

Homologada a Transação
07/06/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 16:28

Recebidos os autos
27/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:01

Recebidos os autos
22/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:23

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 18:23

Processo Desarquivado
18/04/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 07:48

Transitado em Julgado em data
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 05:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 05:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:23

Recebidos os autos
13/03/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:23

Homologada a Transação
19/02/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 11:18

Recebidos os autos
09/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Renan Ribeiro Soares (OAB 28738/MS) Processo 0805213-29.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simonia Siqueira da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 04:19

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:34

Recebidos os autos
26/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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