11/07/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 04:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 03:44

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:56

Recebidos os autos
05/05/2025 07:56

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:11

Processo Reativado
14/04/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 04:07

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 04:02

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:03

Homologada a Transação
27/01/2025 16:03

Recebidos os autos
27/01/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:13

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:30

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 18:00

Recebidos os autos
16/10/2024 18:00

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 18:25

Processo Reativado
03/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 05:31

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 05:27

Transitado em Julgado em data
02/07/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:41

Homologada a Transação
06/06/2024 16:41

Recebidos os autos
06/06/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:11

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806179-95.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosaniz Martins Pontes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:10

Recebidos os autos
18/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 14:02

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 14:02

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 14:02

Recebidos os autos
04/08/2023 16:02

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 13:54

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:54

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:07

Recebidos os autos
06/06/2023 17:07

Declarada incompetência
06/06/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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