22/07/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:38

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 15:58

Recebidos os autos
26/06/2025 15:58

Recebidos os autos
17/05/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 04:23

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 04:23

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804674-63.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Marracini Neto - Decisão: Ante a tempestividade do recurso conforme certificado às fls. 102, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:04

Recebidos os autos
18/04/2024 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:45

Recebidos os autos
27/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:27

Homologada a Transação
08/03/2024 14:27

Recebidos os autos
08/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 18:11

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804674-63.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Marracini Neto - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
08/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 06:04

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 05:59

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804674-63.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Marracini Neto - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:55

Recebidos os autos
19/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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