TJMS - 1601884-90.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILZOMAR FURTADO MENDONCA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/01/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601884-90.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    R.

    P.

    B.

    Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Procuradora: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18-22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601884-90.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/12/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 17:49

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/05/2022 18:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2022 18:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2022 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2022 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2021 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 14:14

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/08/2020 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 09:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/07/2020 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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