TJMS - 0902756-66.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 23:38
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902756-66.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Givaldo Pereira da Mota EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EXECUTIVO EM RAZÃO DE NOVAÇÃO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA - CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, POR CONSEQUÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O parcelamento da dívida é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional e não implica em novação da dívida fiscal.
Por consequência, suspende-se a respectiva execução fiscal. -
05/12/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902756-66.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Givaldo Pereira da Mota Julgamento Virtual Iniciado -
01/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 17:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 16:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/11/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 07:30
Conclusos para decisão
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24/11/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 07:30
Distribuído por sorteio
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24/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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