TJMS - 0800099-70.2020.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 15:07
Baixa Definitiva
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15/05/2024 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800099-70.2020.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: V.
M.
M.
Advogado: Franciely Gomes dos Santos Siqueira (OAB: 26827/MT) Recorrido: Município de Itaquiraí Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Advogado: Franciely Gomes dos Santos Siqueira (OAB: 26827/MT) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. -
19/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:09
Negado seguimento ao recurso
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07/02/2024 14:34
Conclusos para decisão
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07/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800099-70.2020.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: V.
M.
M.
Advogado: Franciely Gomes dos Santos Siqueira (OAB: 26827/MT) Recorrido: Município de Itaquiraí Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Advogado: Franciely Gomes dos Santos Siqueira (OAB: 26827/MT) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. -
01/12/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 17:22
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
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29/11/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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