28/08/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.
15/08/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 13:54

Recebidos os autos
12/08/2024 13:54

Recebidos os autos
11/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:27

Recebidos os autos
30/01/2024 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0818352-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Júlia dos Santos de Carvalho Panucci - Vistos etc.

Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:54

Recebidos os autos
08/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0818352-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Júlia dos Santos de Carvalho Panucci - Réu: Rede Ms Integração de Rádio e Televisão LTDA - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido; e, por conseguinte, determino à parte ré que retire a referida notícia do sitio da empresa ré por não ter relevância e utilidade pública a sua manutenção após vários meses da ocorrência, e se abstenha de efetuar novas publicações pelo mesmo fato, objeto desta ação.

Por ora sem fixação de multa diária, na hipótese do descumprimento dessa obrigação de fazer, desde já ressalvada a possibilidade de sua posterior fixação, se necessária, nos termos do art. 497, CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
30/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:28

Recebidos os autos
29/11/2023 21:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:28

Homologada a Transação
29/11/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/11/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:50

Expedição de Carta.
05/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/09/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:39

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:04

INCONSISTENTE
01/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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