TJMS - 1602101-36.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO

OAB: 17701/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 19:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 19:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 17:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/02/2023 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602101-36.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

    R. da S.

    F.

    Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 100-104 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602101-36.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/12/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 12:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/12/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2020 13:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/09/2020 14:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 12:31

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2020 13:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/09/2020 09:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/09/2020 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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