10/09/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:13

Recebidos os autos
21/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:34

Recebidos os autos
15/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2024.
31/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:05

Recebidos os autos
12/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:13

Recebidos os autos
20/06/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:12

INCONSISTENTE
20/06/2024 16:11

Realizado Cálculo de Liquidação
20/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:01

Recebidos os autos
20/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:28

Recebidos os autos
11/04/2024 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.
23/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/02/2024 15:53

Recebidos os autos
01/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:54

Processo Reativado
26/01/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 17:57

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0002686-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, que ensejou os descontos mensais de R$ 53,25, com início em março de 2023 (fl. 06); - Condenar a requerida a restituir à parte autora, de forma simples, todas as parcelas descontadas a partir de março de 2023, no valor de R$ 53,25 cada uma, atualizadas monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desconto, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 16/17); - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
30/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
26/11/2023 15:05

Recebidos os autos
26/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 15:05

Homologada a Transação
22/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/08/2023 16:58

Recebidos os autos
03/08/2023 16:58

Decretada a revelia
02/08/2023 16:58

Conclusos para julgamento
02/08/2023 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:39

Expedição de Carta.
01/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/05/2023 16:30

Recebidos os autos
31/05/2023 16:30

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
30/05/2023 17:43

Conclusos para decisão
26/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:33

Expedição de Carta.
25/05/2023 17:53

Recebidos os autos
25/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:35

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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