06/05/2025 09:40

Desapensado do processo número do processo
09/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:18

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:18

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:25

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:27

Recebidos os autos
22/04/2024 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 10:51

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 16:55

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:38

Recebidos os autos
29/02/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:38

Homologada a Transação
20/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 06:32

Recebidos os autos
11/01/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 18:24

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0808035-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo de Souza Varoni, Ricardo de Souza Varoni - Reqdo: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda, Livelo S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitiva os efeitos da tutela de urgência de f. 36/38 e condenar as requeridas a restabelecerem definitivamente as respectivas contas (Amazon Prime - [email protected] - e Clube Livelo - *25.***.*07-73 -) com o pacote de serviços contratados. - Condenar a requerida Livelo a restabelecer os pontos do autor, na importância total de 106.028 pontos + 1.000 pontos por mês, referente ao plano Clube Livelo, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 com incidência por até 30 dias, sem prejuízo de majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância. - Declaro a inexistência do débito no valor de R$ 6.902,90 (seis mil, novecentos e dois reais e noventa centavos), referente ao pedido de n. 701-7826113-6667400, e condenar a requerida Amazon a restituir a quantia paga pelo autor, na importância de R$ 6.902,90 (seis mil, novecentos e dois reais e noventa centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar as requeridas a cumprirem as condições inicialmente estabelecidas ao autor na comercialização do produto (R$ 5.982,60 em 10 parcelas e 46.012 pontos Livelo), que deverá ser lançado no cartão cadastrado pelo autor na plataforma da ré Amazon (final 9634) e descontado os pontos da conta do autor junto à ré Livelo. - Condenar as requeridas solidariamente a pagarem à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida Amazon ao pagamento das astreintes pelo descumprimento judicial, na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados a partir do arbitramento da sentença, até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
30/11/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 15:07

Recebidos os autos
26/11/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
26/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 15:07

Homologada a Transação
21/11/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:16

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 17:15

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:15

de Conciliação
23/08/2023 16:13

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 22:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:21

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 15:14

Recebidos os autos
29/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 14:52

de Conciliação
27/06/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 16:29

Recebidos os autos
01/06/2023 16:29

Decisão ou Despacho
31/05/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:43

Recebidos os autos
23/05/2023 13:43

Decisão ou Despacho
22/05/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 15:53

Recebidos os autos
04/05/2023 15:53

Decisão ou Despacho
03/05/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 07:27

de Instrução e Julgamento
21/04/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 13:51

Recebidos os autos
20/04/2023 13:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 13:14

Recebidos os autos
05/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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