TJMS - 1423145-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELITTON FABIANO DA SILVA

OAB: 19078/MS

Polo Passivo

Partes

MAFRA MARKETING E SERVICOS LTDA

CNPJ: 12.593.496/0001-33

DANIEL LINCOLM MAFRA

CPF *19.***.*94-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ:

Advogados

JULIANA FALCI MENDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2024 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 09:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:13

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423145-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: T.

    P.

    V.

    M.

    Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravante: L.

    R.

    V.

    Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravado: Sinal Verde Lava Jato e Estacionamento Ltda.

    ME Agravado: Daniel Lincolm Mafra Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Juliana Falci Mendes (OAB: 223768/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - CONSULTA AO INFOJUD E RENAJUD - POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1.

    A consulta ao sistema INFOJUD visa agilizar e simplificar o andamento do feito, cujo deferimento prescinde da prévia comprovação do esgotamento das diligências na via extrajudicial.

    No caso, todavia, os exequentes já exauriram diligências sem localização de bens passíveis de penhora. 2.

    Aliás, é iterativa a jurisprudência do STJ no sentido de ser desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar a penhora on line (sistema BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 15/02/2024 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 19:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 01/02/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423145-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: T.

    P.

    V.

    M.

    Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravante: L.

    R.

    V.

    Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravado: Sinal Verde Lava Jato e Estacionamento Ltda.

    ME Agravado: Daniel Lincolm Mafra Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Juliana Falci Mendes (OAB: 223768/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/12/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/12/2023 09:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423145-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: T.

    P.

    V.

    M.

    Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravante: L.

    R.

    V.

    Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravado: Sinal Verde Lava Jato e Estacionamento Ltda.

    ME Agravado: Daniel Lincolm Mafra Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Juliana Falci Mendes (OAB: 223768/SP) Sendo, assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, desnecessário que preste informações, ante a sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

    Intimem-se os agravados para, querendo, responder ao recurso no prazo legal.

  • 05/12/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 18:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:44

    INCONSISTENTE

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423145-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: T.

    P.

    V.

    M.

    Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravante: L.

    R.

    V.

    Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravado: Sinal Verde Lava Jato e Estacionamento Ltda.

    ME Agravado: Daniel Lincolm Mafra Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Juliana Falci Mendes (OAB: 223768/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 08:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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