TJMS - 0800524-79.2023.8.12.0023
1ª instância - Angelica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 08:03
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 08:02
Transitado em Julgado em #{data}
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25/01/2024 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/01/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 02:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/12/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800524-79.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Juliana Cristina Cotta Gonçalves - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Juliana Cristina Cotta Gonçalves, em desfavor de Município de Angélica, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Postergo a análise do pedido de justiça gratuita para, eventual, interposição de recurso pela parte interessada.
Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se -
01/12/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:15
Homologada a Transação
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29/11/2023 16:15
Recebidos os autos
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29/11/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/10/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 13:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 01:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/08/2023 08:30
Recebidos os autos
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16/08/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 08:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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