TJMS - 0807710-86.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENDA DA SILVA VITURIANO

CPF *95.***.*52-02

MATHEUS DA SILVA VITURIANO

CPF *44.***.*69-22

Advogados

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN

OAB: 14430/MS

CPF *16.***.*25-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 06:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2024 06:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

  • 11/03/2024 12:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0807710-86.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Matheus da Silva Vituriano - Decisão de p. 181: Trata-se de processo extinto que restou apreendido fios de cobre e um pen drive (p. 37 e 136, respectivamente) Sendo assim, intime-se Matheus da Silva Vituriano para que compareça em juízo para reaver os bens, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de doação dos fios e de destruição do pen drive, que fica desde já determinado em caso de silêncio ou expresso desinteresse da parte.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Providências necessárias.

  • 16/02/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:02

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2024 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 07:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0807710-86.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Matheus da Silva Vituriano, Brenda da Silva Vituriano - Sentença de p. 170: Tendo em vista que Matheus da Silva Vituriano e outro cumpriu integralmente as condições da transação penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, fulcro no artigo 76 da Lei 9099/1995.

  • 01/12/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 08:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:32

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 28/11/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:57

    Homologada a Transação

  • 10/08/2023 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:30

    Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 02:16

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2023 03:35:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 22/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:38

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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