16/02/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 18:25

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423087-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Romi Modesto Araujo Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Agravada: Marcia De Lima Ajala EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA - JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
19/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423087-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Romi Modesto Araujo Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Agravada: Marcia De Lima Ajala Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:10

INCONSISTENTE
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423087-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Romi Modesto Araujo Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Agravada: Marcia De Lima Ajala Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2023 17:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 09:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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