TJMS - 0802238-43.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 18:11
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 17:20
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802238-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Fernando Rocha Rodrigues da Silva Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Advogada: Luciana Plentz de Soares (OAB: 10597/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO POSTERIOR DE VOO - FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANO MORAL CONFIGURADO.
O atraso ou cancelamento do voo por mais de quatro horas, previsto pela Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), independentemente da causa, não isenta a empresa aérea do dever de assistência material e informacional e a falta de assistência material configura dano moral.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
19/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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07/12/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802238-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fernando Rocha Rodrigues da Silva Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Advogada: Luciana Plentz de Soares (OAB: 10597/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 01:12
INCONSISTENTE
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802238-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Fernando Rocha Rodrigues da Silva Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Advogada: Luciana Plentz de Soares (OAB: 10597/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 10:03
Conclusos para decisão
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01/12/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 10:03
Distribuído por sorteio
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01/12/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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