TJMS - 0828307-76.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

AVALA RAFAELA MORESCO SILVA

CPF *08.***.*03-00

Advogados

PERCI ANTONIO LONDERO

OAB: 3285/MS

Polo Passivo

Partes

ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI)

CNPJ: 62.596.408/0001-25

Advogados

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

OAB: 115712/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2024 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/04/2024 11:40

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Perci Antonio Londero (OAB 3285B/MS), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP) Processo 0828307-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Avala Rafaela Moresco Silva - Réu: Iscp Sociedade Educacional Ltda - Universidade Anhembi Morumbi - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por AVALA RAFAELA MORESCO SILVA em face de ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI, e declaro inexistentes e, portanto, inexigíveis, os débitos referentes às mensalidades do período de setembro a dezembro de 2021, bem como à multa rescisória relativa ao contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

    Por conseguinte, determino que a requerida promova o cancelamento das cobranças em definitivo, a exclusão e se abstenha de inserir o nome da requerente nos órgãos de proteção de crédito relativos a tais débitos.

    Condeno ainda a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a homologação da sentença onde se faz o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

    Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para retirada em definitivo das restrições cujos débitos estão sendo anulados.

    Sem custas e honorários nesta fase processual por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Remeto os presentes autos à MM.

    Juíza Togada para homologação (art. 40 da Lei 9.099/95).".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

  • 05/04/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:59

    Homologada a Transação

  • 22/03/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2024 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 17:02

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/03/2024 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2024 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:04

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:29

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2024 15:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Perci Antonio Londero (OAB 3285B/MS) Processo 0828307-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Avala Rafaela Moresco Silva - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 123/124:...Vistos, etc...Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a instituição requerida efetue a exclusão do nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito, bem como abster-se de incluir, pelo não pagamento do débito discutido na presente ação, até que seja definitivamente julgada.

    Comunique-se o representante da empresa e os órgãos de proteção ao crédito desta localidade, com urgência.

    Designo audiência de conciliação para o dia 02 de fevereiro de 2024, às 15:00 horas, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

    Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

    Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

    Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/11/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 20:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/11/2023 09:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/11/2023 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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