02/09/2025 12:27

Juntada de NULL
02/09/2025 12:27

Juntada de Mandado
05/08/2025 07:30

Prazo em Curso
05/08/2025 07:28

Expedição de Mandado.
23/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 15:36

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 09:14

Recebidos os autos
04/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 08:53

Processo Reativado
18/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
07/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzane Bernardes Silveira (OAB 22750/MS), Helcio Alves de Aquino Junior - réu-revel Processo 0800375-37.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Tiago Paniago - Me - Reqdo: Helcio Alves de Aquino Junior - Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

O feito tramitou de forma válida e regular e está apto a receber o de- cisório, proferido nos moldes do art. 355, I, do CPC, porquanto a solução da contenda depende, apenas, de interpretação de dispositivos legais e da análise documental, desnecessária a produção de outras provas.

Estando comprovado o vínculo existente entre as partes por meio do documento de fls. 7-10, bem como que a parte requerida, regularmente citada, não compareceu à audiência, nem contestou a ação, quedando-se silente e inerte, conhe- ço diretamente do pedido e decreto sua revelia. É que aplica-se ao caso a regra do art. 344 do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei 1.071/90, posto que a presunção de veracidade do que foi argui- do na inicial, ou seja, que a prestação do serviço - venda de produtos - por parte do reclamante tenha sido realizada, ainda é corroborada pela prova documental produzi- da, o que impõe, desta forma, a procedência da ação proposta.

Em face do exposto, e em sucintas razões, julgo procedente o pedido contido na presente ação de cobrança, condenando a parte requerida, a efetuar o pa- gamento da quantia de R$ 609,00, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir de cada vencimento, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Camapuã, data da assinatura digital.
17/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:45

Recebidos os autos
27/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:44

Homologada a Transação
27/11/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:07

Audiência tipo de audiência situação.
17/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzane Bernardes Silveira (OAB 22750/MS) Processo 0800375-37.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Tiago Paniago - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:20

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 19:49

Recebidos os autos
01/08/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzane Bernardes Silveira (OAB 22750/MS) Processo 0800375-37.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Tiago Paniago - Me - Intimação da parte autora do despacho:"Asim, com vistas a evitar superveniente nulidade procesual, desacolho a argumentação expedida, determinando a intimação/citação da parte requerida.

Paute-se data para audiência de concilação, intimando-se/citando-se o requerido no endereço, mediante expedição de mandado em observância ao endereço constante de fls. 37."
22/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:32

Recebidos os autos
12/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 07:56

Audiência tipo de audiência situação.
18/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzane Bernardes Silveira (OAB 22750/MS) Processo 0800375-37.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Tiago Paniago - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2024 18:25

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 18:02

Recebidos os autos
20/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 06:54

Audiência tipo de audiência situação.
22/01/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzane Bernardes Silveira (OAB 22750/MS) Processo 0800375-37.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Tiago Paniago - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 30, no dia 19/02/2024 às 15h15min.
01/12/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 13:43

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:40

Recebidos os autos
22/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 15:11

de Instrução e Julgamento
18/04/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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