10/10/2024 12:50

Baixa Definitiva
10/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:43

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:57

Baixa Definitiva
06/09/2024 17:57

INCONSISTENTE
27/07/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 14:47

Prejudicado o recurso
02/04/2024 17:53

Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409358-96.2020.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Juscilei Pinheiro Taveira Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Município de Maracaju Advogado: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - VIOLAÇÃO AO TEMA 1.143, DO STF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

Segundo o julgamento do tema nº 1.143, do Supremo Tribunal Federal: "A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa" Juízo de retratação exercido.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409358-96.2020.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Juscilei Pinheiro Taveira Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Município de Maracaju Advogado: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409358-96.2020.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Juscilei Pinheiro Taveira Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Município de Maracaju Advogado: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/12/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:45

INCONSISTENTE
15/12/2023 13:39

Registrado para #{motivos_de_registro}
15/12/2023 13:38

INCONSISTENTE
06/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1409358-96.2020.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juscilei Pinheiro Taveira Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Recorrido: Município de Maracaju Proc.

Município: Alessandra Sanches Leite (OAB: 10252/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1143, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC,a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 10:33

Decisão ou Despacho
03/10/2023 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2022 17:11

INCONSISTENTE
10/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/12/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.
16/12/2021 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
14/12/2021 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 14:28

INCONSISTENTE
14/12/2021 14:27

Processo Reativado
20/05/2021 15:13

Baixa Definitiva
16/04/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 14:02

Expedição de Ofício.
08/04/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.
06/04/2021 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2021 16:18

Recurso Especial não admitido
03/03/2021 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal
02/03/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 12:18

Expedição de Ofício.
04/12/2020 03:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 07:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 07:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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