TJMS - 0930477-02.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
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02/05/2024 13:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/03/2024 06:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2024.
-
14/03/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
-
05/03/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 09:43
Recebidos os autos
-
03/03/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 12:55
Recebidos os autos
-
22/02/2024 12:55
Recebidos os autos
-
21/02/2024 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0930477-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Leandro Chavez de Arruda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Oportunizada ao ente público recorrente sobre a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/11/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:19
Recebidos os autos
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08/11/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Apelação
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19/10/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
-
19/10/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 11:08
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 10:44
Recebidos os autos
-
16/10/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 10:44
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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08/08/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:42
Conclusos para despacho
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04/07/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 12:08
INCONSISTENTE
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09/06/2023 00:52
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 18:09
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.
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14/03/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 10:03
Recebidos os autos
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14/03/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 14:32
Conclusos para despacho
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09/08/2022 03:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2022.
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14/07/2022 02:13
Expedição de Certidão.
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03/07/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/04/2022 08:05
Expedição de Carta.
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18/04/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 15:29
Recebidos os autos
-
09/02/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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