26/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800433-66.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: A.

T. de A.

S.

Advogado: Clodoaldo Carlos Velasco (OAB: 74020/PR) Apelado: L.

S. da S.

Advogada: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB: 4792/MS) EMENTA - - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE LOTE DE TERRENO - IMÓVEL CONCEDIDO PELO INCRA A TÍTULO DE REFORMA AGRÁRIA - FALTA DE PROVAS ACERCA DA CONCESSÃO A FAVOR DAS PARTES - OCUPAÇÃO IRREGULAR - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - VERBA ESTABELECIDA, EM REGRA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A AUTORA NÃO POSSA SUPRIR O PRÓPRIO SUSTENTO - POSSIBILIDADE DE TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não se mostra possível a partilha de lotes de terreno, concedidos pelo INCRA a título de reforma agrária, em razão da ausência de provas à concessão do bem, tratando-se, em verdade, de ocupação irregular.

Em regra, o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges deve ser fixado de forma excepcional e por tempo certo, sendo que apenas em hipóteses específicas, em que uma das partes não possa, por seus próprios meios, suprir a sua subsistência, é possível prolongar o pensionamento, o que não ficou demonstrado in casu.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:11

INCONSISTENTE
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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