26/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801480-83.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Valdete Vilela da Silva Advogada: Sara Helma Hampel (OAB: 18025/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA QUANTO A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA - QUANTIA MÓDICA - VALOR RESSARCIDO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Da própria narrativa da parte autora, ora apelante, é possível extrair que houve o desconto indevido da quantia de R$ 50,12 valor este referente a contratação de plano odontológico junto a ODONTOPREV.

Entretanto, o fato de ter havido apenas um desconto indevido, de pequena monta, cujo prejuízo material será ressarcido integralmente, não importa em dano moral, não gerando o dever indenizatório.

A litigância de má-fé só se configura com a comprovação inequívoca da ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, o que não se vislumbra no processo em testilha.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do votodo Relator..
30/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:54

INCONSISTENTE
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:15

Distribuído por sorteio
23/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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