TJMS - 0812316-94.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALFREDO GOMES

CPF *40.***.*07-34

ELAINE BUONAROTT FERREIRA

CPF *71.***.*86-26

CARLA FERREIRA PIAZZALUNGA

CPF *15.***.*68-08

Advogados

MARCO ANTONIO KOJOROSKI

OAB: 151586/SP

CPF *89.***.*62-25

Polo Passivo

Partes

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.102.954/0001-29

Advogados

ANDRE DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 15:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:01

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/02/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:00

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2023 14:58

    Processo Reativado

  • 08/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/02/2023 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2023 13:11

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: André de Almeida (OAB 164322/SP), Marco Antonio Kojoroski (OAB 151586/SP) Processo 0812316-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alfredo Gomes, Elaine Buonarott Ferreira, Carla Ferreira Piazzalunga - Reqdo: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na ação proposta, para condenar a reclamada a restituir aos reclamantes, a título de danos materiais, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor recebido por um serviço que foi prestado de forma parcial, importando o ressarcimento no valor de R$ 4.689,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais), corrigido pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, atualizações estas a partir do desembolso , e também para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada reclamante, totalizando a indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que deverá ser corrigida pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 406 c/c artigo 591 do Código Civil Brasileiro.

    Decreto a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

    Submete-se a presente decisão à homologação do MM.

    Juiz de Direito.

    P.

    R.

    I. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:14

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 21:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2022 18:23

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2022 13:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 18:16

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/07/2022 18:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/07/2022 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 06/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 08:52

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 06:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 26/05/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:29

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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