TJMS - 1423039-31.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ISOLDINO LEAL MARTINS

CPF *46.***.*79-53

Advogados

LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA

OAB: 334599/SP

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR DO SETOR DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 08:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/03/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:16

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 13:29

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/03/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 18:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/03/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423039-31.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Isoldino Leal Martins Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Agravado: Coordenador do Setor de Tributação e Fiscalização do Município de Santa Rita do Pardo/ms Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Ante o exposto, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se o Agravado, no prazo legal.

    Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 13/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 07:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423039-31.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Isoldino Leal Martins Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 334599/SP) Agravado: Coordenador do Setor de Tributação e Fiscalização do Município de Santa Rita do Pardo/ms Interessado: Município de Santa Rita do Pardo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:34

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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