TJMS - 0801163-76.2022.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
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27/11/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0801163-76.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hospital das Baterias Ltda-me - Vistos etc.
Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
No presente caso, verifico que a parte exequente, mesmo intimada para tanto, não indicou a localização do(a) devedor(a) para citação, tampouco solicitou qualquer providência nesse sentido, situação que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito, consoante dispositivo legal citado.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a não localização do(a) devedor(a).
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Registro, desde logo, que a serventia não deverá fornecer ao exequente certidão comprobatória do crédito, afinal, o próprio título executivo extrajudicial que instruiu a inicial é documento hábil a demonstrar tal direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/11/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 21:19
Recebidos os autos
-
19/11/2024 21:19
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 21:19
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
05/11/2024 11:04
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 12:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.
-
18/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0801163-76.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hospital das Baterias Ltda-me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
17/09/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
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17/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 13:11
Juntada de Mandado
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11/06/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:24
Recebidos os autos
-
29/05/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 21:36
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
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20/03/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:06
Juntada de Mandado
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25/01/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:45
Expedição de Mandado.
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11/01/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
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01/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0801163-76.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hospital das Baterias Ltda-me - Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado da executada, a fim de possibilitar a citação. -
30/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 19:33
Recebidos os autos
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14/11/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 15:48
Conclusos para despacho
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17/05/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.
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05/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
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03/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
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03/04/2023 17:25
Juntada de Mandado
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24/03/2023 13:41
Expedição de Mandado.
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23/03/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
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23/03/2023 16:55
Juntada de Mandado
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07/03/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:27
Expedição de Mandado.
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16/02/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 14:09
Recebidos os autos
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13/02/2023 14:09
Determinada Requisição de Informações
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09/12/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 04:02
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 11:38
Conclusos para decisão
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27/10/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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