TJMS - 0800038-41.2022.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 243441, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
14/08/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:10
Juntada de Certidão
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14/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 12:07
Juntada de Certidão
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14/08/2024 12:07
Juntada de Certidão
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 11:42
Baixa Definitiva
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09/08/2024 10:32
Baixa Definitiva
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09/08/2024 10:30
INCONSISTENTE
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10/05/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:42
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
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07/05/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2024 13:51
Recurso Especial não admitido
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02/04/2024 11:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2024 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800038-41.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargada: Angelita Paula Gergeli Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800038-41.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargada: Angelita Paula Gergeli Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800038-41.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelada: Angelita Paula Gergeli Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800038-41.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelada: Angelita Paula Gergeli Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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