TJMS - 1423157-07.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 13:58
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 09:38
Expedição de "tipo de documento".
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10/02/2025 09:36
Transitado em Julgado em "data"
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18/12/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 14:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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18/12/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
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18/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423157-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Roberto Alexandre Cardoso de Oliveira Alves Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Embargada: Gabriela Portes Garcia EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
A função dos embargos de declaração é aperfeiçoar o julgado, não prestando para o reexame da matéria, como se constata no caso, pois resta patente que a nítida pretensão da parte Embargante é de apenas renovar a discussão da questão já decidida.
Na hipótese, não se vislumbra os alegados vícios, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
17/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423157-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Roberto Alexandre Cardoso de Oliveira Alves Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Embargada: Gabriela Portes Garcia Julgamento Virtual Iniciado -
16/12/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/12/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 21:27
Inclusão em pauta
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11/09/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 08:04
Juntada de tipo de documento
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12/08/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/08/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:01
Publicação
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12/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423157-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Roberto Alexandre Cardoso de Oliveira Alves Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Embargada: Gabriela Portes Garcia Vistos, etc.
Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
09/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 09:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/08/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:57
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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09/08/2024 00:01
Publicação
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09/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423157-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Roberto Alexandre Cardoso de Oliveira Alves Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Melissa Almeida da Silva (OAB: 10211/MS) Embargada: Gabriela Portes Garcia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 10:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2024 10:49
Expedição de "tipo de documento".
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08/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
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07/08/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
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07/08/2024 14:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423157-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Roberto Alexandre Cardoso de Oliveira Alves Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Agravada: Gabriela Portes Garcia Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423157-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Agravante: Roberto Alexandre Cardoso de Oliveira Alves Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Agravada: Gabriela Portes Garcia Ante o exposto, recebo o presente recurso de agravo de instrumento, atribuindo-lhe tão-somente o efeito devolutivo e determino o seu regular processamento.
Intime-se a agravada para apresentar contraminuta ao presente recurso.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423157-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Agravante: Roberto Alexandre Cardoso de Oliveira Alves Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Agravada: Gabriela Portes Garcia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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