TJMS - 0800749-21.2018.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 06:54
Baixa Definitiva
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29/07/2024 17:42
Baixa Definitiva
-
29/07/2024 15:53
INCONSISTENTE
-
13/05/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 22:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800749-21.2018.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Interessada: Benvina Eva do Nascimento Pacheco DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Diante da manifestação de fl. 32, em que a parte recorrente informa o desinteresse no processamento do feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Após, às baixas necessárias. Às providências. -
18/12/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:21
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
17/12/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 14:13
Homologada a Desistência do Recurso
-
15/12/2023 10:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/12/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800749-21.2018.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Interessada: Benvina Eva do Nascimento Pacheco DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca da falta de interesse recursal, pois, como bem observado pelo il.
Relator do acórdão de fls. 22/24, não houve interposição de recurso voluntário pela Defensoria Pública acerca do pagamento de honorários advocatícios a seu favor, esvaziando-se, aparentemente, a pretensão recursal. -
01/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:15
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
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30/11/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 15:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/11/2023 14:56
Processo Reativado
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21/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 18:17
INCONSISTENTE
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07/08/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 09:39
Decisão ou Despacho
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31/08/2020 23:27
INCONSISTENTE
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25/08/2020 22:27
Ato ordinatório praticado
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25/08/2020 07:16
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
-
24/08/2020 07:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 03:24
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.
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20/08/2020 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/08/2020 18:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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19/08/2020 10:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/08/2020 20:25
Ato ordinatório praticado
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03/08/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
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03/08/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
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18/05/2020 08:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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27/04/2020 10:35
Conclusos para decisão
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25/04/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
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20/03/2020 15:30
Juntada de Outros documentos
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20/03/2020 15:30
Expedição de Ofício.
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17/03/2020 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 07:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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