14/10/2024 11:44

Baixa Definitiva
14/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:41

Baixa Definitiva
01/08/2024 17:40

INCONSISTENTE
25/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
21/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:21

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:35

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409552-33.2019.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Laudejane Sorrilha Gaúna Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Município de Jardim Proc.

Município: Liliane Cristina Heck (OAB: 9576/MS) Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO REANÁLISE DETERMINADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA - NECESSIDADE DE REFORMA DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - TEMA 1143.

EM JUÍZO DE REEXAME, ACÓRDÃO REFORMADO - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409552-33.2019.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Laudejane Sorrilha Gaúna Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Município de Jardim Proc.

Município: Liliane Cristina Heck (OAB: 9576/MS) Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409552-33.2019.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Laudejane Sorrilha Gaúna Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Município de Jardim Proc.

Município: Liliane Cristina Heck (OAB: 9576/MS) Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:45

INCONSISTENTE
15/12/2023 13:39

Registrado para #{motivos_de_registro}
15/12/2023 13:38

INCONSISTENTE
08/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1409552-33.2019.8.12.0000/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Laudejane Sorrilha Gaúna Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc.

Município: Liliane Cristina Heck (OAB: 9576/MS) Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1143, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC,a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
01/12/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
30/11/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 19:01

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2022 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 08:05

Expedição de Ofício.
19/11/2021 12:14

INCONSISTENTE
18/11/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2021 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
16/11/2021 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal
12/11/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 18:04

INCONSISTENTE
12/11/2021 18:03

Processo Reativado
16/07/2021 15:33

Baixa Definitiva
14/05/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 14:39

Expedição de Ofício.
29/03/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
19/03/2021 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2021 17:49

Recurso Extraordinário não admitido
01/03/2021 08:27

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2020 08:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/02/2020 13:38

Expedição de Ofício.
28/01/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 10:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00