TJMS - 0804321-84.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:16
INCONSISTENTE
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 08:24
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 10:54
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 10:54
INCONSISTENTE
-
21/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:40
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:44
Prejudicado o recurso
-
01/03/2024 07:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804321-84.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: João Batista Nogueira Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELACIONADA À CONTA PASEP - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N. 1.150, STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.
Conforme a tese firmada no julgamento do Tema repetitivo n. 1.150, STJ, o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.
Logo, a competência para processar e julgar a presente ação é da Justiça Estadual, o que enseja a nulidade da sentença e necessidade de retorno dos autos ao juízo de origem para seu regular prosseguimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804321-84.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: João Batista Nogueira Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804321-84.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: João Batista Nogueira Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Assim, levando-se em consideração que o presente recurso, por determinação da Vice-Presidência, será submetido a novo julgamento, tendo em vista a possibilidade de desacordo do acórdão com o Tema 1150, STJ, intime-se apelante e apelado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se sobre a matéria.
Intimem-se. -
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804321-84.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: João Batista Nogueira Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 15:45
INCONSISTENTE
-
15/12/2023 13:25
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
15/12/2023 13:22
INCONSISTENTE
-
04/12/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804321-84.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Batista Nogueira Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) IV.
POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 1150, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/12/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:15
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
30/11/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 17:32
Decisão ou Despacho
-
03/10/2023 14:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/08/2023 14:08
INCONSISTENTE
-
21/11/2022 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:14
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 16:14
INCONSISTENTE
-
01/07/2022 16:54
Baixa Definitiva
-
30/06/2022 09:15
INCONSISTENTE
-
07/10/2021 14:28
INCONSISTENTE
-
15/09/2021 10:11
INCONSISTENTE
-
15/09/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 08:33
INCONSISTENTE
-
15/09/2021 08:33
Recebidos os autos
-
10/07/2020 23:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2020.
-
08/07/2020 23:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 01:18
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.
-
06/07/2020 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2020 16:42
Recurso especial admitido
-
24/06/2020 14:38
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/06/2020 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2020 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 20:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.
-
22/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.
-
22/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.
-
19/06/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 19:52
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 19:42
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2020 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2020 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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