TJMS - 0836903-22.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
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14/08/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:33
INCONSISTENTE
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14/08/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836903-22.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Rosso Construtora Ltda – Epp Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Embargado: Flavio Henrique Severo Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) Embargada: Janaina Oliveira Fontoura Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - CONTRATO DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO - DIFERENÇA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO - CONTRATO POR PREÇO GLOBAL - AUSÊNCIA DE ADITIVO CONTRATUAL - COBRANÇA INDEVIDA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRA - DEVIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração.
Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.
Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.
Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
13/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836903-22.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rosso Construtora Ltda – Epp Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Embargado: Flavio Henrique Severo Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) Embargada: Janaina Oliveira Fontoura Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:27
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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02/08/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 01:41
INCONSISTENTE
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02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836903-22.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Rosso Construtora Ltda – Epp Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Embargado: Flavio Henrique Severo Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) Embargada: Janaina Oliveira Fontoura Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 10:20
Conclusos para decisão
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01/08/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836903-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Rosso Construtora Ltda – Epp Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Apelado: Flavio Henrique Severo Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) Apelada: Janaina Oliveira Fontoura Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836903-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Rosso Construtora Ltda – Epp Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Apelado: Flavio Henrique Severo Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) Apelada: Janaina Oliveira Fontoura Advogado: Orlando Tomaz Franco (OAB: 18860/MS) Advogado: Cristiano Campos Fontoura (OAB: 10694B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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