TJMS - 0800931-79.2022.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

CLEILSON FREITAS DUARTE

CPF *66.***.*72-36

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

GLEYCE BRANDAO

CPF *37.***.*87-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 08:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800931-79.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Recorrido: Município de Amambai Proc.

    Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Cleilson Freitas Duarte Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE FGTS, FÉRIAS PROPORCIONAIS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - PROFESSOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO - NULIDADE DOS CONTRATOS - REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA PARA RECURSO OBRIGATÓRIO - REEXAME DE SENTENÇA NÃO CONHECIDO.

    O proveito econômico, pleiteado na presente demanda e julgado procedente na sentença, não ultrapassa o limite legal previsto no art. 496, § 3º, III, do CPC, razão pela qual não se conhece da remessa necessária.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator..

  • 12/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:48

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 07/12/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800931-79.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Recorrido: Município de Amambai Proc.

    Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Cleilson Freitas Duarte Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800931-79.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai Recorrido: Município de Amambai Proc.

    Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Recorrido: Cleilson Freitas Duarte Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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