TJMS - 0826507-13.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 19:21
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 18:44
Transitado em Julgado em data
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19/12/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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15/12/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0826507-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antônio dos Santos Teixeira - Sentença: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Antônio dos Santos Teixeira em desfavor de Joel Lins dos Santos e DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Antônio dos Santos Teixeira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Joel Lins dos Santos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
05/12/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 08:55
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2024 11:11
Homologada a Transação
-
31/10/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 19:26
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2024 20:06
Recebidos os autos
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10/07/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/04/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
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03/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 02:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 18:02
de Conciliação
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18/01/2024 16:03
Juntada de tipo de documento
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11/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 09:13
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0826507-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antônio dos Santos Teixeira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/02/2024 - 17:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
Decisão: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por José Antônio dos Santos Teixeira na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas". -
01/12/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
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01/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
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01/12/2023 15:20
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:56
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2023 17:51
de Instrução e Julgamento
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06/11/2023 19:17
Recebidos os autos
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06/11/2023 19:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/11/2023 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/11/2023 13:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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