TJMS - 0814570-74.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

NAYENE PRISCILA DOS SANTOS DE LIMA

CPF *40.***.*48-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/10/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 07:00

Recebidos os autos
18/08/2024 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 07:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/08/2024 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2024 21:49

Recebidos os autos
24/07/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:13

Recebidos os autos
15/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 12:44

INCONSISTENTE
09/05/2024 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814570-74.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie ou reitere diligências já efetuadas para a busca de bens penhoráveis da parte executada executada, registre-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens do devedor, sendo todas infrutíferas.

Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para que a parte autora dê andamento ao feito, indicado bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos acima elencados.

I.

C. ".
17/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:43

Recebidos os autos
19/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 15:04

INCONSISTENTE
05/12/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814570-74.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F.75: Concedo a dilação de prazo por 30 (trinta) dias conforme pedido retro, para o integral cumprimento das diligências mencionadas.

Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, faça-se nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se ".
04/12/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:52

Recebidos os autos
09/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 17:08

Recebidos os autos
31/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:32

Recebidos os autos
14/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 14:04

INCONSISTENTE
02/06/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:29

Recebidos os autos
09/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2023 14:20

Recebidos os autos
06/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2022 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:32

Recebidos os autos
28/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2022 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 13:08

INCONSISTENTE
22/02/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2022 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/12/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 15:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2021 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:48

Recebidos os autos
29/10/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2021 13:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2021 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2021 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 07:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2021 18:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2021 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:22

Recebidos os autos
30/07/2021 16:22

Determinada Requisição de Informações
30/07/2021 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 22:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2021 22:29

INCONSISTENTE
28/07/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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