TJMS - 0800518-88.2018.8.12.0042
1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 09:51
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 09:49
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2025 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 10:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2025 18:27
Recebidos os autos
-
01/02/2025 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 18:26
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
11/12/2024 08:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 10:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:26
Processo Desarquivado
-
14/10/2024 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:01
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 11:57
Decorrido prazo de parte
-
31/01/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 03:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 15:58
Recebidos os autos
-
07/12/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 00:00
Intimação
DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS.
Processo 0800518-88.2018.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Manifestar(em)-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) Cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; 3) Comprovar(em) ser(em) beneficiário(s) de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS; 4) Manifestar(em) renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje(em) receber os créditos via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
04/12/2023 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 15:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:44
Decorrido prazo de parte
-
14/07/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 00:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 19:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/06/2023 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 19:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/06/2023 19:13
Evolução da Classe Processual
-
10/05/2023 16:59
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:59
Determinada Requisição de Informações
-
04/05/2023 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2023 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 16:55
Recebidos os autos
-
31/03/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 14:10
Recebidos os autos
-
24/03/2023 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/03/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2023 18:33
Recebidos os autos
-
15/03/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2023 13:44
Recebidos os autos
-
10/03/2023 13:44
Recebidos os autos
-
30/08/2022 18:47
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2022 16:13
Recebidos os autos
-
19/07/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 18:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2022 16:36
Recebidos os autos
-
09/06/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2022 15:20
Recebidos os autos
-
16/03/2022 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
16/03/2022 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2022 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 18:52
Recebidos os autos
-
19/01/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2021 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2021 11:32
Recebidos os autos
-
29/11/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 17:10
Recebidos os autos
-
28/11/2021 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2021 17:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2021 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2021 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2021 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2021 15:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 21:14
Recebidos os autos
-
15/11/2021 21:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2021 21:14
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 21:14
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2021 03:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2021 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2021 16:03
Decorrido prazo de parte
-
24/09/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 03:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 10:47
Recebidos os autos
-
09/04/2021 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2021 13:32
Recebidos os autos
-
26/03/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 18:42
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2021 16:39
Recebidos os autos
-
12/03/2021 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 16:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2021 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 16:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2021 10:02
Recebidos os autos
-
06/02/2021 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2020 09:24
Apensado ao processo numero do processo
-
29/05/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2020 13:25
Recebidos os autos
-
01/04/2020 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2020 11:22
Recebidos os autos
-
31/03/2020 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2020 17:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2020 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2020 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2020 17:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 12:07
Recebidos os autos
-
09/03/2020 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2020 12:07
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 12:07
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2020 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2020 13:25
Recebidos os autos
-
06/02/2020 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2020 16:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2020 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2020 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2020 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2020 14:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2020 14:20
Recebidos os autos
-
06/11/2019 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2019 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2019 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2019 16:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2019 10:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 15:17
Recebidos os autos
-
28/06/2019 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2019 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2019 08:49
Recebidos os autos
-
18/06/2019 08:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2019 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/06/2019 18:44
Recebidos os autos
-
12/06/2019 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 16:10
Recebidos os autos
-
04/04/2019 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2019 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2019 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2019 03:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2019 14:51
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2019 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2019 13:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2019 17:29
Recebidos os autos
-
07/02/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 18:41
Recebidos os autos
-
06/02/2019 18:41
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2019 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2019 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2019 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2019 18:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2019 18:24
Recebidos os autos
-
05/02/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 18:22
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2019 23:26
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2019 23:26
Recebidos os autos
-
27/01/2019 23:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2019 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2019 14:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2019 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2019 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2019 13:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 18:26
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 18:37
Recebidos os autos
-
07/01/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2018 05:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2018 18:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2018 18:13
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 15:15
Recebidos os autos
-
20/08/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2018 18:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2018 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2018 18:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 18:41
Recebidos os autos
-
09/08/2018 18:41
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2018 17:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2018 15:42
Recebidos os autos
-
06/08/2018 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2018 10:30
Recebidos os autos
-
06/08/2018 10:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2018 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2018 16:04
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2018 05:29
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2018 18:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 18:45
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2018 18:45
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2018 18:45
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2018 18:45
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2018 09:24
Recebidos os autos
-
03/07/2018 09:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2018 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2018 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2018 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2018 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2018 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2018 14:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2018 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2018 14:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2018 08:06
Recebidos os autos
-
02/07/2018 08:06
Decisão ou Despacho
-
22/06/2018 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2018 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2018 13:20
Recebidos os autos
-
18/06/2018 13:20
Remetidos os Autos para destino.
-
18/06/2018 13:19
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2018 18:47
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2018 11:40
Recebidos os autos
-
30/05/2018 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2018 13:13
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
18/05/2018 13:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2018
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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