24/09/2025 07:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
23/09/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/09/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:02

Emissão da Relação
19/09/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 16:03

Outras Decisões
18/09/2025 05:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimar autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:07

Emissão da Relação
01/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2025 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:10

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/07/2025 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 10:05

Emissão da Relação
29/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
18/07/2025 16:57

Recebidos os autos
18/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:37

Recebidos os autos
03/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:12

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:10

Apensado ao processo numero do processo
02/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:23

Recebidos os autos
02/04/2025 16:23

Outras Decisões
14/03/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:04

Recebidos os autos
10/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0810112-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaise Santos Pereira - Despacho: "Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
30/01/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:03

Recebidos os autos
29/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 04:27

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 04:06

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:36

Recebidos os autos
25/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:27

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0810112-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaise Santos Pereira - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
18/11/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:44

Recebidos os autos
13/11/2024 16:44

Outras Decisões
13/11/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0810112-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaise Santos Pereira - Despacho: "Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
06/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:11

Recebidos os autos
04/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:25

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:11

Apensado ao processo numero do processo
07/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:40

Recebidos os autos
25/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:34

Recebidos os autos
13/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:11

Recebidos os autos
05/09/2024 19:11

Outras Decisões
05/09/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0810112-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaise Santos Pereira - Despacho: "Ante a inércia do Município, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
15/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:35

Recebidos os autos
14/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:20

Recebidos os autos
10/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:48

Recebidos os autos
21/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:04

Recebidos os autos
28/05/2024 16:04

Outras Decisões
28/05/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:27

Recebidos os autos
19/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:25

Apensado ao processo numero do processo
05/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0810112-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaise Santos Pereira - Intimação do patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o cumprimento da obrigação.
04/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:21

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:44

Recebidos os autos
21/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:14

Recebidos os autos
18/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 17:15

Recebidos os autos
01/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 16:33

Processo Reativado
01/06/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:49

Transitado em Julgado em data
17/04/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:21

Recebidos os autos
27/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 14:15

Recebidos os autos
21/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 11:53

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
11/06/2022 11:45

Decorrido prazo de parte
02/06/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:12

Decorrido prazo de parte
20/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:57

Recebidos os autos
10/12/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 01:21

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:59

Recebidos os autos
05/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 13:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/10/2021 15:18

Processo Reativado
01/10/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 07:23

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 07:09

Transitado em Julgado em data
19/08/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 03:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 00:54

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 11:56

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 11:52

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:49

Recebidos os autos
22/06/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:48

Homologada a Transação
21/06/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:07

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 15:11

Expedição de tipo de documento.
26/08/2020 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 12:21

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 07:32

Juntada de tipo de documento
29/07/2020 07:32

Juntada de tipo de documento
07/07/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 15:33

Expedição de tipo de documento.
19/06/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 17:37

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2020 16:45

Tutela Provisória
19/06/2020 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2020 15:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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