TJMS - 1423261-96.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 08:47
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 08:42
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 08:42
Expedição de "tipo de documento".
-
29/01/2025 10:12
Baixa Definitiva
-
29/01/2025 10:11
Certidão Cartorária
-
28/01/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:37
Expedição de "tipo de documento".
-
30/10/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicação
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1423261-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:02
Publicação
-
29/10/2024 08:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/10/2024 08:42
Recurso prejudicado
-
28/10/2024 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 15:09
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 15:09
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423261-96.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423261-96.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423261-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Considerando a decisão proferida pela Vice-Presidência (fls. 30/34), intimem-se as partes sobre o retorno dos autos para reanálise da matéria. -
30/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423261-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 26/07/2024. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423261-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. -
15/04/2024 11:44
Registro Processual
-
15/04/2024 11:44
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
15/04/2024 11:43
Certidão Cartorária
-
25/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicação
-
22/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:53
Publicação
-
21/03/2024 15:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2024 15:18
Decisão
-
19/03/2024 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2024 20:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/03/2024 20:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:12
Expedição de "tipo de documento".
-
05/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 19:36
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 19:36
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 19:36
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 19:36
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 19:36
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/03/2024 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicação
-
26/02/2024 00:01
Publicação
-
23/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/02/2024 08:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/02/2024 08:44
Expedição de "tipo de documento".
-
23/02/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423261-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - HIPÓTESE EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NA BUSCA DE BENS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
18/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423261-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1423261-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423261-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Conclusão: Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423261-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Marcela Mary Higashi Hirata Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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