10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804637-36.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Ademar Katuji Yassuda Júnior, Advogado: Alfredo Loubet Neto (OAB: 27299/MS) Recorrido: Eliane Costa Rocha Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Recorrido: Nauticomar Hotelaria Serv e Tecnologia Ltda Advogada: Priscilla Magda Faria Lima (OAB: 17985/BA) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, que arbitram em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, §2º).
19/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas Henrique Lima (OAB 26730/MS), Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - réu-revel Processo 0804637-36.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Katuji Yassuda Junior - Reqdo: Latam Airlines Group S/A, Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Intime-se a parte recorida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.
07/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:10

Recebidos os autos
05/08/2024 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2024 16:57

Juntada de Ofício
30/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 07:30

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 09:03

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas Henrique Lima (OAB 26730/MS) Processo 0804637-36.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Katuji Yassuda Junior - Reqdo: Latam Airlines Group S/A, Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADEMAR KATUJI YASSUDA JUNIOR e ELIANE COSTA ROCHA em face de HURB TECHNOLOGIES S.A. (Hotel Urbano) e LATAM AIRLINES GROUP S/A., para o fim de condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
15/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:00

Homologada a Transação
11/07/2024 15:00

Recebidos os autos
11/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:51

INCONSISTENTE
22/04/2024 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 15:18

Recebidos os autos
22/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
09/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:30

Recebidos os autos
25/03/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 15:22

Conclusos para julgamento
14/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/03/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 21:32

Recebidos os autos
16/12/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:35

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:33

Juntada de Ofício
15/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:26

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas Henrique Lima (OAB 26730/MS), Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) , Priscilla Magda Faria Lima (OAB 17985/BA) Processo 0804637-36.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Katuji Yassuda Junior - Reqdo: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano), Latam Airlines Group S/A, Nauticomar Hotelaria Serv e Tecnologia Ltda - [...] Manifestação de fls. 121/126: não obstante os argumentos apresentados pela parte requerida Latam Airlines Group S/A, deixo de apreciá-los por falta de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração.

Outrossim, eventual descumprimento das obrigações no contrato firmado entre Hurb Technologies S/A e Latam Airlines Group S/A devem ser resolvidas entre tais partes, sem imposição de ônus ao demandante consumidor, que adquiriu suas passagens aéreas tempo antes da data da hospedagem, inclusive recebendo a confirmação do bilhete aéreo.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação. [...].
01/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:33

Recebidos os autos
30/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
28/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
27/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:07

Expedição de Carta.
06/11/2023 16:06

Expedição de Carta.
06/11/2023 16:06

Expedição de Carta.
06/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/10/2023 16:00

Recebidos os autos
30/10/2023 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 17:38

Conclusos para decisão
25/10/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
06/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:23

Recebidos os autos
04/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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