TJMS - 0807764-52.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICENTINO WEBER DO CANTO

CPF *06.***.*81-53

Advogados

ALEXANDRE TEODORO WINCKLER

OAB: 26151/MS

Polo Passivo

Partes

ATAILDO DE ASSIS COSTA

CPF *94.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 14:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

  • 30/10/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicentino Weber do Canto - Fica o autor intimado acerca da expedição das certidões de crédito e débito à fl. 117/118.

  • 29/10/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 15:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicentino Weber do Canto - Intimação da sentença: "Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas três tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

    Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

    E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

    Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado e comprovado o endereço atual da parte requerida.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

    Defiro a expedição de certidões de crédito e de dívida, nos termos dos Enunciados 75 e 76 don FONAJE, sob responsabilidade do exequente.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."

  • 08/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:55

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 06/09/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicentino Weber do Canto - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 03/07/2024 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:25

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2024 11:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/03/2024 22:04

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 17:23

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/03/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 14:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:48

    Homologada a Transação

  • 09/02/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Teodoro Winckler (OAB 26151/MS) Processo 0807764-52.2023.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Vicentino Weber do Canto - Intimação para comparecer na audiência designada na certidão de f. 68 Data e hora: 01/02/2024 Hora 15:00

  • 01/12/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 13/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:48

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 21/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/05/2023 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:42

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/04/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800850-42.2022.8.12.0001

Gledson Alexandrino de Freitas

Bv Financeira S/A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0001188-66.2020.8.12.0018

Matias Carvalho de Andrade

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0001188-66.2020.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Matias Carvalho de Andrade

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2020 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0825996-15.2023.8.12.0110

Arlei de Oliveira ME

Andreia Rodrigues Muller

Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0002741-61.2023.8.12.0110

Gregoria Maciel de Oliveira

Voe Viagens Franchising Eireli - EPP (Ci...

Advogado: Moises Salim Sayar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 16:42

Exibir Processo