18/09/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
28/08/2025 10:54

Prazo em Curso
28/08/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
25/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:58

Emissão da Relação
22/08/2025 07:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 07:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803644-02.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karine Moraes Rocha Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: Fundo de Invest.

Em Direitos Creditórios Aloha Iii Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803644-02.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karine Moraes Rocha Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: Fundo de Invest.

Em Direitos Creditórios Aloha Iii Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
17/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803644-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Karine Moraes Rocha Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Embargado: Fundo de Invest.

Em Direitos Creditórios Aloha Iii Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803644-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Karine Moraes Rocha Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Apelado: Fundo de Invest.

Em Direitos Creditórios Aloha Iii Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DE SENTENÇA CITRA PETITA REJEITADAS - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA E RECEBIDA NO ENDEREÇO CONTIDO NO CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TAXA DE JUROS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - MORA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Muito embora não tenha constado na parte dispositiva da sentença a improcedência dos pedidos formulados na reconvenção, fato é que as matérias alegadas foram devidamente apreciadas pelo juízo a quo, não havendo que falar em sentença citra petita.

Preliminar rejeitada.

Se as provas contidas nos autos foram suficientes para o julgamento do mérito da demanda, não há que falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide.

Preliminar rejeitada.

Nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, a notificação extrajudicial exige apenas o envio de carta registrada com A.R no endereço do devedor contido no contrato, como ocorreu no caso dos autos, inexistindo qualquer irregularidade.

O STJ assentou o entendimento de que é possível a revisão de cláusulas contratuais somente nos casos de desvantagem excessiva ao consumidor, o que não se trata do caso dos autos, posto que não há abusividade na taxa de juros.

Considerando que não há qualquer irregularidade na notificação extrajudicial, tampouco abusividade nas cláusulas contratuais, restou a devedora fiduciária devidamente constituída em mora, até porque inadimplente com as parcelas do financiamento desde a primeira parcela.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803644-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Karine Moraes Rocha Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Apelado: Fundo de Invest.

Em Direitos Creditórios Aloha Iii Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/11/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Apelação
10/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:10

Recebidos os autos
22/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 12:09

Conclusos para decisão
12/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:00

Juntada de Informações
10/08/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:10

Recebidos os autos
26/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:10

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 13:54

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:26

Recebidos os autos
17/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:42

Conclusos para decisão
16/05/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:33

INCONSISTENTE
05/05/2023 14:01

Juntada de Ofício
04/05/2023 17:02

Recebidos os autos
04/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 18:14

Juntada de Ofício
15/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:30

Juntada de Mandado
15/03/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Reconvenção
11/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:05

Expedição de Mandado.
15/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
14/02/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:41

Realizado cálculo de custas
10/02/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
10/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:26

Juntada de Informações
07/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:43

Recebidos os autos
30/01/2023 18:43

Concedida a Medida Liminar
26/01/2023 14:32

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:05

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 14:05

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801854-24.2022.8.12.0031

Valdir Portella da Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0801854-24.2022.8.12.0031

Valdir Portella da Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001423-95.2019.8.12.0041

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0802173-78.2019.8.12.0101

Condominio Edificio Le Parc Residence

Emerson Del Pozzo

Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2019 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0001511-11.2023.8.12.0101

Unique Barber Clothes

Thiago Matesco

Advogado: Nelio Abreu Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo