TJMS - 0800768-93.2023.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 07:05
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 07:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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29/01/2025 07:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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08/01/2025 15:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800768-93.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wilson Assis Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 458/487, no prazo de 10 (dez) dias. -
18/12/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
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18/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 09:42
Recebidos os autos
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16/12/2024 09:42
Decisão ou Despacho
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09/08/2024 18:06
Conclusos para despacho
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29/07/2024 15:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800768-93.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wilson Assis Fernandes - SENTENÇA.
FRENTE AO EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pelo embargante, porém os REJEITO, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação da MM.
Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. (....) Homologo a sentença proferida pela Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias. -
25/07/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
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25/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 05:13
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 05:07
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 15:42
Homologada a Transação
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07/06/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/06/2024 21:56
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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28/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
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27/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
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21/05/2024 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 19:36
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 19:36
Homologada a Transação
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15/05/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 21:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/01/2024 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/01/2024 14:32
Juntada de Petição de Réplica
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15/12/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800768-93.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wilson Assis Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação de fls. 256/354.
Ainda , para que, em atenção ao despacho de fls. 249, junte os documentos faltantes, sob pena de indeferimento. -
14/12/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
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14/12/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:02
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800768-93.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wilson Assis Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 249, a seguir transcrito em parte: "Em atenção a certidão de fl. 248, à parte autora para que junte os documentos faltantes.
Prazo 5 (cinco) dias. -
04/12/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
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04/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 07:31
Expedição de Carta.
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10/11/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:55
Recebidos os autos
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09/11/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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