16/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:35

INCONSISTENTE
23/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848733-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Joana Severina Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADAS - MÉRITO - EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA - DÉBITO MENSAL DO VALOR MÍNIMO DA FATURA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - DISPONIBILIZAÇÃO DE QUASE TODOS OS VALORES SACADOS - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO BANCO NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO MORAL - DEVOLUÇÃO DE APENAS UM DOS DESCONTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ainda que o conjunto probatório não deixe dúvida que a autora anuiu com os termos da contratação, ficou demonstrado que não lhe foi disponibilizado um dos mútuos discutidos (R$ 159,29), sendo-lhe devida a restituição desse valor.

No mais, não é possível falar em prática de ato ilícito pelo banco ao efetuar os descontos mensais em sua conta bancária, tampouco de nulidade do referido instrumento contratual, não havendo espaço para reparação moral, mas apenas a devolução de um único lançamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Porunanimidade, afastaram a preliminar, rejeitaram a prejudicial de prescrição e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848733-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Joana Severina Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 18:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 14:55

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:56

Juntada de Ofício
25/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 13:12

Expedição de Ofício.
14/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:46

Expedição de Ofício.
06/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848733-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Joana Severina Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Assim sendo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para encaminhar a este relator extratos da conta bancária nº 500051-4 da agência 17, em nome de Joana Severina Gonçalves, relativos aos meses de agosto de 2016, outubro de 2017, agosto de 2018, abril de 2019 e junho de 2020, no prazo de 15 dias.

Instrua-se o ofício com a cópia desta decisão e dos documentos colacionados às f. 51-53.

Dado o princípio da cooperação, intime-se também a apelante para, no mesmo prazo, juntar os extratos de sua conta corrente, desses períodos, servindo a presente decisão para que o banco lhe disponibilize esse extrato, sem qualquer custo.

Com a vinda dos documentos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, cls.
05/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:49

INCONSISTENTE
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:31

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:31

Distribuído por sorteio
23/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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