TJMS - 0825504-23.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 14:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 14:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS) Processo 0825504-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Brenda Nayara Sextare Kataiama - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, reconheço a incompetência do Juizado Especial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
04/07/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:34
Recebidos os autos
-
11/06/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:34
Homologada a Transação
-
10/06/2024 22:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 15:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/04/2024 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:16
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2024 17:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/12/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS) Processo 0825504-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Brenda Nayara Sextare Kataiama - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 45 no dia 01/02/2024 às17:00(MS)” -
04/12/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/11/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 12:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/10/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 20:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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