TJMS - 1423289-64.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 13:37
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 13:34
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 08:20
Expedição de "tipo de documento".
-
20/05/2025 08:09
Transitado em Julgado em "data"
-
06/05/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
23/04/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 04:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 00:01
Publicação
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423289-64.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravante: Helena Kimiyo Hida Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravado: Mario Henrique Pereirra Passanezi Advogada: Célia A Zanatta Jorge Elias (OAB: 15503/PR) Advogado: Franciele Thomé Surjus (OAB: 90839/PR) Advogado: Fabiano Nuud de Souza (OAB: 23151/PR) Agravada: Ana Paula Pereira Passanezi de Chico Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA - PRECLUSÃO - CONVERSÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - PROVA PERICIAL PARA APURAR O VALOR DEVIDO PELOS EXECUTADOS - NECESSIDADE - PEDIDO DE ADOÇÃO DA COTAÇÃO DO GADO DIVULGADA PELA SCOT CONSULTORIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU - CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO PREJUDICADO NESSE PONTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
I) Segundo dispõe o art. 369, do Código de Processo Civil, o juiz deve determinar a realização das provas relevantes para o julgamento do mérito ou indeferir, em sendo o caso, as que não contribuam para solução da controvérsia.
II) Demonstrada a necessidade da realização de perícia contábil no caso em apreço, de modo a aferir a correção dos cálculos realizados pela parte exequente.
III) Não se conhece do pedido de adoção da cotação do gado divulgada pela Scot Consultoria, por se tratar de matéria nova, não analisada em primeiro grau, de modo que seu exame, nesta oportunidade, implicaria supressão de instância.
IV) Julga-se prejudicado o recurso no ponto em que discutia a responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais, se na origem a parte executada informou que arcará integralmente com o referido valor.
V) Recurso parcialmente conhecido, e na parte conhecida, desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
22/04/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:01
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
-
15/04/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423289-64.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Agravante: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravante: Helena Kimiyo Hida Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravado: Mario Henrique Pereirra Passanezi Advogada: Célia A Zanatta Jorge Elias (OAB: 15503/PR) Advogado: Franciele Thomé Surjus (OAB: 90839/PR) Advogado: Fabiano Nuud de Souza (OAB: 23151/PR) Agravada: Ana Paula Pereira Passanezi de Chico Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/04/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2025 01:40
Inclusão em pauta
-
17/02/2025 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2025 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:15
Expedição de "tipo de documento".
-
04/02/2025 15:15
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
04/02/2025 15:15
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
28/01/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 03:49
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:01
Publicação
-
28/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423289-64.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravante: Helena Kimiyo Hida Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravado: Mario Henrique Pereirra Passanezi Advogada: Célia A Zanatta Jorge Elias (OAB: 15503/PR) Advogado: Franciele Thomé Surjus (OAB: 90839/PR) Advogado: Fabiano Nuud de Souza (OAB: 23151/PR) Agravada: Ana Paula Pereira Passanezi de Chico Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Tendo em vista o contido na petição de fls. 41/42, intime-se os agravados, por meio de seus advogados (fls. 43/44), para apresentarem contraminuta, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
27/01/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/01/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 23:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/12/2024 23:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 10:37
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/11/2024 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/11/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:01
Publicação
-
11/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423289-64.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravante: Helena Kimiyo Hida Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravado: Mario Henrique Pereirra Passanezi Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Agravada: Ana Paula Pereira Passanezi de Chico Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Vistos, etc.
Intime(m)-se para contraminuta, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
08/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 13:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/11/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423289-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Embargante: Helena Kimiyo Hida Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Embargado: Mario Henrique Pereirra Passanezi Advogada: Célia A Zanatta Jorge Elias (OAB: 15503/PR) Advogado: Franciele Thomé Surjus (OAB: 90839/PR) Embargada: Ana Paula Pereira Passanezi de Chico Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Diante do exposto, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por Sigeyuki Ishii e Helena Kimiyo Hida Ishii, com efeitos infringentes para, sanando a omissão identificada, tornar insubsistente a decisão de fls. 32/33, determinando-se o retorno do processo principal (agravo de instrumento nº 1423289-64.2023.8.12.0000) para apreciação do efeito suspensivo/análise de mérito. -
06/11/2024 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 13:18
Processo Reativado
-
06/11/2024 13:18
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423289-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Embargante: Helena Kimiyo Hida Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Embargado: Mario Henrique Pereirra Passanezi Advogada: Célia A Zanatta Jorge Elias (OAB: 15503/PR) Advogado: Franciele Thomé Surjus (OAB: 90839/PR) Embargada: Ana Paula Pereira Passanezi de Chico Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Vistos, etc.
Renove-se a intimação do embargado Mário Henrique Pereira Passanezi, observando-se o contido na petição de fls. 09/10.
Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para apreciação.
I-se.
Cumpra-se. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1423289-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Embargante: Helena Kimiyo Hida Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Embargado: Mario Henrique Pereirra Passanezi Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Embargada: Ana Paula Pereira Passanezi de Chico Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Vistos etc.
Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
12/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 09:06
Baixa Definitiva
-
04/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
04/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicação
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423289-64.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravante: Helena Kimiyo Hida Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravado: Mario Henrique Pereirra Passanezi Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Agravada: Ana Paula Pereira Passanezi de Chico Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Diante do exposto, nos exatos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso porquanto prejudicado.
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se o presente feito. -
01/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/02/2024 18:43
Extinto o processo por desistência
-
15/12/2023 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 17:59
Expedição de "tipo de documento".
-
15/12/2023 17:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/12/2023 17:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/12/2023 10:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:36
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
06/12/2023 00:01
Publicação
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423289-64.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Agravante: Sigeyuki Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravante: Helena Kimiyo Hida Ishii Advogado: Renato Maurillio Lopes (OAB: 145802/SP) Agravado: Mario Henrique Pereirra Passanezi Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Agravada: Ana Paula Pereira Passanezi de Chico Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 16:00
Expedição de "tipo de documento".
-
04/12/2023 16:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
04/12/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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