22/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821223-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael de Oliveira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
04/12/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:49

Recebidos os autos
28/11/2023 19:49

Decisão ou Despacho
28/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:08

Homologada a Transação
09/10/2023 14:35

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:30

Recebidos os autos
09/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 18:51

Recebidos os autos
03/05/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
10/02/2023 03:36

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:41

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
11/09/2022 01:20

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:44

Expedição de Carta.
01/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/08/2022 19:08

Recebidos os autos
30/08/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824060-86.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Ariadine Sabala de Freitas

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0824060-86.2022.8.12.0110

Ariadine Sabala de Freitas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1423318-17.2023.8.12.0000

Edna Juca de Oliveira

Elivelton Ferreira da Silva

Advogado: Caio David de Campos Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0821397-67.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Natalia Borges Luchtti

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0821397-67.2022.8.12.0110

Natalia Borges Luchtti

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2022 11:10

Exibir Processo