TJMS - 0817935-07.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 07:35
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:34
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 07:17
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 18:43
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 18:31
INCONSISTENTE
-
08/07/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:24
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
-
04/07/2024 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2024 11:46
Recurso Especial não admitido
-
03/06/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 09:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
-
09/05/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/04/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:23
Recebidos os autos
-
30/04/2024 15:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/04/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:24
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
-
10/04/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 11:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0817935-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Apelante: Arthur Alvares Arosco Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR FIXADO NA SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS LEGAIS DO § 2ª DO ART. 85 DO CPC E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATÓRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0817935-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Apelante: Arthur Alvares Arosco Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0817935-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Apelante: Arthur Alvares Arosco Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) O apelante é incapaz, o que atrai o interesse do Ministério Público no feito, na forma do inciso II do art. 178 do CPC.
Posto isso, remetam-se os autos para Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Após, voltem os autos conclusos. À Secretaria para providências. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0817935-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Apelante: Arthur Alvares Arosco Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 17/01/2023 15:21