TJMS - 0815818-14.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 07:08
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2024 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815818-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Cintia Muniz Dias de Menezes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO NO MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1.
A inércia da parte, quando oportunizada manifestação sobre a prova técnica, torna incabível, em sede recursal, a insurgência contra o conteúdo do respectivo laudo, em razão da preclusão temporal. 2.
A ausência de incapacidade laborativa (parcial ou total) impede a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O auxílio-acidente não será concedido ao segurado quando ausente a comprovação da redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/12/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815818-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cintia Muniz Dias de Menezes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/12/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/12/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815818-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Cintia Muniz Dias de Menezes Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:45
Distribuído por sorteio
-
04/12/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 06:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001605-81.2022.8.12.0007
Adelino Martins da Silva
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Rafaela Melo de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 16:41
Processo nº 0001605-81.2022.8.12.0007
Adelino Martins da Silva
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Rafaela Melo de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2022 14:58
Processo nº 0001571-54.2023.8.12.0110
Aguas Guariroba S.A.
Flavia da Silva Pereira
Advogado: Sem Advogado Nos Autos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 16:55
Processo nº 0001571-54.2023.8.12.0110
Flavia da Silva Pereira
Aguas Guariroba S.A.
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2023 15:29
Processo nº 1423241-08.2023.8.12.0000
Jose Manoel Mateus Sandin
Miguel Mateos Mateos
Advogado: Danieli da Silva Drum
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 11:55